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Essa convenção aplica-se em âmbito universal à proteção aos direitos à igualdade, proibindo, entre outras, distinções, exclusões, restrições e preferê...
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil desacompanhadas d...
Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento esp...
A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto...
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.O Brasil pode aderir a...
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendi...
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. O Tribunal Penal Internacional não terá jurisdição sob...
No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tra...
Julgue o item subsequente, acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos. O objetivo central da educação em direitos humanos é a f...
Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,