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Sobre os usos dos recursos financeiros destinados à educação, serão consideradas como gastos em manutenção e desenvolvim...

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457941201599380
Ano: 2018Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Sobre os usos dos recursos financeiros destinados à educação, serão consideradas como gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a(à)
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