A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificaçã...

Q: A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios é crime: "Art. 272. Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substânc

A) Multa de 30% sobre o patrimônio da empresa e eclusão, de 2 (dois) a 3 (três) anos. | B) Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. | C) Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, sem pagamento de multa. | D) Multa de 30% sobre o patrimônio da empresa.

457941201599407

Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios é crime: "Art. 272. Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. A pena para esse agravo, segundo essa lei é:

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A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificação, corrupção, adu...

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