Segundo a Constituição da República (art. 37, inciso XIX), as áreas...

Os atos de improbidade administrativa estão previstos na Lei n. 8.429/1992 têm certas características. A esse respeito, assinale a alternativa correta...

Assinale a alternativa correta sobre como são classificados os órgãos públicos em que a exteriorização da vontade do órgão, quando se trata de express...

Para qualquer alteração contratual existe uma regra geral que deve ser respeitada. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa regra.

Sobre as sociedades de economia mista, analise os itens abaixo. I. As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específic...

Ainda sobre as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, assinale a alternativa correta que representa uma caracterí...

Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos pre...