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Sobre a utilização dos meios de aplicação da legislação tributária na ausência de disposição expressa da Lei, julgue as ...

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457941201599661
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária
Sobre a utilização dos meios de aplicação da legislação tributária na ausência de disposição expressa da Lei, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)A equidade será o primeiro recurso a ser utilizado.

(__)Os princípios gerais de direito tributário são o segundo recurso a ser utilizado.

(__)Os princípios gerais de direito público são o terceiro recurso a ser utilizado.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 
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