Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201599758Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itapevi, para apurar fato determinado, atribuído a autoridade municipal, ...1457941201599758Ano: 2015Banca: RBOOrganização: Câmara Municipal de ItapeviDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapevi | Lei Orgânica Municipal de Itapevi Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itapevi, para apurar fato determinado, atribuído a autoridade municipal, em prazo certo, serão constituídas: AAs Comissões Temporárias de Finanças.BAs Comissões Especiais de inquérito.CAs Comissões Permanentes da Câmara.DAs Comissões Parlamentares de Direitos Humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189407Legislação Municipal (São Paulo)Autorizar referendo e convocar plebiscito é de competência:Questão 457941200304589Legislação Municipal (São Paulo)As deliberações da Câmara Municipal de Itapevi serão tomadas por voto favorável de dois terços dos membros da casa, nos casos de:Questão 457941201039247Legislação Municipal (São Paulo)Aos assuntos sobre o Sistema Tributário de competência do Município de Itapevi cabe:Questão 457941201361848Legislação Municipal (São Paulo)Lei Orgânica Municipal - Art. 17- O vereador não poderá: / - Desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídica de direit...