Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201599788Conforme a Lei nº 8.142/90, a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde, sendo v...1457941201599788Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisConforme a Lei nº 8.142/90, a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde, sendo vedadas outras formas de participação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131496Direito SanitárioA responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) pertence unicamente ao governo federal, conforme a Lei 141/2012.Questão 457941200497516Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 8.080 de 1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionament...Questão 457941200630304Direito SanitárioJulgue o item subsequente.O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil, visando garantir a qualidade, segurança e ade...Questão 457941200895730Direito SanitárioJulgue o item subsequente.A análise fiscal condenatória de um alimento resultará na interdição definitiva do mesmo, apenas se a análise fiscal conclui...Questão 457941200907475Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será e...Questão 457941201266031Direito SanitárioEm conformidade com Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201571232Direito SanitárioJulgue o item subsequente.A renovação do registro de alimentos em qualquer modalidade deve ser realizada anualmente, conforme o Artigo 3º, § 2º do Dec...Questão 457941201736500Direito SanitárioO Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS) é uma importante medida de biossegurança. Qual das alternativas a seguir melhor d...Questão 457941201860773Direito SanitárioA utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicionada a critérios técnicos e restrições expressas na regulamentação vig...Questão 457941201863048Direito SanitárioA RDC 216 da Anvisa estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias dos ali...