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Com relação às disposições gerais sobre os benefícios, e conforme disciplinado na Lei Municipal nº 938/2007, assinale a alternativa correta.

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João é servidor público do Município de São José do Rio Preto e, cumprindo ordem de seu superior hierárquico, utilizou seu veículo para executar servi...

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a alternativa correta a respeito da permissão de serviços públicos.

Sobre a responsabilidade do servidor público, a Lei Complementar Municipal n° 680/2013 estabelece que

João, profissional da área de saúde, desde a conclusão da graduação, constituiu uma pessoa jurídica com outros dois colegas da universidade, a qual po...