Visando ao bem comum, os recursos do fundo de universalização poderão ser utilizados para a cobertura dos custos com a u...

A respeito do controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos d...

Grande parte da doutrina indica como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade, a imperatividade e a revogabil...

Em relação ao direito administrativo, julgue o item subsequente.A vedação da prática do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta de qual...

A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado criar uma entidade e a ela transferir, por lei, determinado serviço público.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.Na hipótese de fuga de um preso recluso em u...

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.O exercício das funções administrativas pelo Estado deve adota...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A sanção do presidente da República é qualificada como ato administrativo em sentido estrito, ...

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. O poder regulamentar confere aos ag...

A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da v...