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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para SMED de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 14.533/2023 altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996, incorporando a educação digital como um componente essencial da educação escolar pública, cuja garantia é responsabilidade do Estado.
As opções abaixo listam competências relativas à educação digital estabelecidas nesta lei, à exceção de uma. Assinale-a.