A ANVISA, através de resoluções, estabelece os critérios e condições mínimas para o
cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento,
da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos
em farmácias e drogarias. Segundo essa resolução, analise as assertivas abaixo:
I. As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: Licença
ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo
legislação vigente; Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia
da respectiva jurisdição; Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e
as especificidades de cada estabelecimento entre outros.
II. O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos poderá ser aquele destinado à dispensação. A
prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias deve ser permitida por autoridade
sanitária mediante prévia inspeção para verificação do atendimento aos requisitos mínimos contidos
em normas sanitárias.
III. As farmácias e as drogarias devem ter, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico
responsável técnico ou de seu substituto, durante todo o horário de funcionamento do
estabelecimento, nos termos da legislação vigente.
IV. A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado,
respeitando-se as determinações estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia.
Estão corretas as assertivas: