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  4. Questão 457941201600015

Produzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Po...

📅 2022🏢 UECE-CEV🎯 METROFOR - CE📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Súmula Vinculante

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UECE-CEV no concurso para METROFOR - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201600015
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: METROFOR - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
Produzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal,
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