Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201600015Produzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, as decisões...1457941201600015Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: METROFOR - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteProduzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal,Asobre temas tratados em súmulas vinculantes, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas declaratórias de constitucionalidade.Bnas ações diretas de inconstitucionalidade, nas declaratórias de constitucionalidade e nas de arguição por descumprimento de preceito fundamental.Csobre temas tratados em súmulas vinculantes, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas de arguição por descumprimento de preceito fundamental. Dnas ações declaratórias de constitucionalidade e nas ações de arguição por descumprimento de preceito fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108011Direito ConstitucionalCompete a todos os entes da Federação a instituição de contribuições.Questão 457941200329536Direito ConstitucionalCom base no texto da Constituição Federal, assinale a afirmação FALSA.Questão 457941200555047Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941200689313Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941200861886Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, no âmbito federal, o CREMEC está sujeito ...Questão 457941201225818Direito ConstitucionalAssinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á ________________ para proteger direito líquido e certo, não ampa...Questão 457941201228076Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se queQuestão 457941201319235Direito ConstitucionalSão características dos direitos fundamentais:Questão 457941202017921Direito ConstitucionalCompete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:Questão 457941202070581Direito ConstitucionalO controle concentrado de constitucionalidade em face da Constituição Federal é