Sobre os aspectos conceituais, as possibilidades e as implicações de migração entre planos previdenciários, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Migração é a opção facultativa dos servidores que ingressaram no serviço público até 2003, por um novo sistema de proteção
previdenciária, aplicável de forma obrigatória, no qual os benefícios de aposentadoria e da pensão por morte deixaram de
ser concedidos apenas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e passaram a ser uma combinação do RPPS com o
Regime de Previdência Complementar (RPC).
( ) Na migração, caso o servidor, além da limitação de sua aposentadoria do RPPS, tenha realizado a inscrição no plano de benefícios do RPC, ele contribuirá para o RPPS até a parcela da sua remuneração limitada ao teto do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) e contribuirá para o RPC sobre a parcela que exceder esse teto e, assim, terá duas fontes de aposentadoria:
uma do RPPS e outra do RPC.
( ) No RPPS, além de sujeitar o valor do benefício ao limite do RGPS, a opção implica ainda renunciar a integralidade (valor do
benefício equivalente à última remuneração do cargo efetivo) e a paridade (reajuste do benefício igual ao reajuste dos servidores ativos), para os servidores que tinham tais direitos (aqueles que ingressaram até 2003).
A sequência está correta em