Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
(Lei nº 14.194/2021), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os
créditos adicionais devem discriminar, em categorias de
programação específicas, as dotações destinadas a despesas
de pessoal decorrentes da concessão de qualquer vantagem
ou aumento de remuneração.
( ) As proposições legislativas relacionadas ao aumento de
gastos com pessoal e encargos sociais devem ser
acompanhadas de comprovação de que a medida não
impacta a meta de resultado primário estabelecida na própria
LDO nem o teto de gastos.
( ) As proposições legislativas que reduzam receita da União,
não exigem medida compensatória se a receita não for
obrigatória de caráter continuado e cumprir requisitos da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,