///
O art. 18-A do Código Tributário Nacional, cuja redação foi acrescentada pela Lei Complementar n.º 194/2022, estabelece que “Para fins da incidência d...
Consideram-se divisíveis os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas quando:
Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN). Segundo a CF, todo...
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer...
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos. Se determinado estado da Federação não tive...
A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Com...
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...
O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contri...
Com base na Instrução Normativa RFB n.º 1.911/2019, julgue o item seguinte. As entidades de previdência complementar privada, abertas e fechadas, send...