Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201600466Considerando a proteção conferida na legislação brasileira à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a ...1457941201600466Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Bens Protegidos | Propriedade IndustrialConsiderando a proteção conferida na legislação brasileira à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta. AÉ patenteável, como modelo de utilidade, a concepção puramente abstrata da qual possa ser desenvolvido um objeto de uso prático, suscetível de aplicação industrial, e cuja nova forma acarrete melhoria funcional. BDas decisões adotadas nos vários procedimentos realizados perante o INPI cabe recurso, em última instância administrativa, ao ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. COs prazos legais de proteção à propriedade intelectual sobre um programa de computador e a uma patente de invenção são idênticos. DOs princípios da especialidade e da territorialidade, aplicáveis à proteção das marcas, são relativizados, respectivamente, nos casos de marcas de alto renome, que obtêm proteção em todos os ramos de atividade, e de marcas notoriamente conhecidas, que gozam de proteção independentemente de estarem previamente depositadas ou registradas no Brasil. EEnquanto o registro de um programa de computador é constitutivo do direito de proteção estatal da propriedade intelectual sobre a obra, o registro de um desenho industrial tem caráter meramente declaratório e de publicidade, não causando sua ausência prejuízo ao exercício dos direitos de propriedade sobre o desenho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051387Direito EmpresarialAcerca do arrendamento mercantil, do fomento mercantil e das franquias, julgue o item a seguir.Entre as várias modalidades de factoring elencados na d...Questão 457941200271179Direito EmpresarialMaria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verif...Questão 457941200354515Direito EmpresarialNo que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item. Considere que determinada alteração do contrato social de uma socied...Questão 457941200866891Direito EmpresarialJulgue os próximos itens, relacionados aos títulos de crédito em espécie. A duplicata pode ser sacada em data posterior à da emissão da faturaQuestão 457941200931813Direito EmpresarialJulgue o item seguinte, relativo ao direito empresarial.Tratando-se de letra de câmbio, sacador, sacado e tomador podem ser a mesma pessoa. Nesse caso...Questão 457941201082827Direito EmpresarialNo que concerne a transformação, incorporação, fusão e cisão, assinale a opção correta.Questão 457941201321351Direito EmpresarialAcerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.Questão 457941201599750Direito EmpresarialRelativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que desenvolve atividade econômica ...Questão 457941201660931Direito EmpresarialEm relação ao procedimento de recuperação extrajudicial, julgue o item seguinte. A recuperação extrajudicial, por se tratar de alternativa prévia à re...Questão 457941202083860Direito EmpresarialÀs partes beneficiárias é permitido atribuir qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar os atos dos administradores.