///
O Novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC), introduzido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, revogou o Código de Processo Civil vigente a...
De acordo com o art. 316, do Código de Processo Civil Brasileiro, (CPC), a extinção do processo se dá por:
Acerca do processo de execução, assinale a alternativa incorreta:
O art. 994, do CPC elenca os recursos cabíveis no processo civil. Você, como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), está promovendo uma ação o...
Assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil acerca da desconsideração da personalidade jurídica:
O CPC, no art. 203 dispõe que: “Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposi...
Ainda em conformidade ao Código de Processo Civil, a execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-s...
O Código de Processo Civil (CPC) foi instituído pela Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, e revogou o CPC anterior, de 1973. O CPC, portanto, traz ...
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: I. Que verse sobre direito real imobiliário, ainda que casados sob o regime de separação ...
O Código de Processo Civil Brasileiro, (CPC), no Livro III, da Parte Geral, trata dos sujeitos do processo e da capacidade processual, que está previs...