O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é o

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Questão 457941200251190Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – considera criança e adolescente, respectivamente, a pessoa

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Questão 457941200617277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crian...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Vida

Questão 457941200778976Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou...

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Questão 457941200785926Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...

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Questão 457941201008551Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos refe...

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Questão 457941201048777Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Art. 112 do ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as segu...

#Infração Juvenil#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201259859Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No ECA há direitos e deveres de competência do Estado, como também dos responsáveis e dos dirigentes de estabelecimento de ensino. Um dos deveres rela...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941201336361Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação ao direito à vida e à saúde, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as seguintes afirmativas estão corretas, EXC...

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Questão 457941201482266Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, ...

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Questão 457941201604444Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação. Um outro direito garantido pelo ECA é:

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