A Lei Complementar nº 411/ 2011 do Município de Timbó, que dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores pú...

O Plano Diretor de Urbanismo do município de Florianópolis dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrument...

O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o a...

Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, assinale a alternativa CORRETA. Compete à Secretaria Municipal de Administração:

O decreto n.° 8503/2012, em seu art. 1º, afirma: Fica aprovado o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE - Serviço Au...

Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Obras do Município de Schroeder (Lei n.º 1439/2004). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas...

Conforme o art. 157, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, dentre outros, será considerado como de exercício o afastamento em virtude de:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Pomerode, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dentre outros, legislar sobre todas as competênci...

"O aperfeiçoamento da sua comunidade, prioritariamente pela educação" é citado pela Lei Orgânica de Timbó/SC como:

A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Ao encon...

Baseado na Lei Complementar n.º 589/2023, que regulamenta o Processo Administrativo Punitivo do Plano Diretor, é correto afirmar que: