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Com relação ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considere: I. Ninguém deve ser detido por divida. Esse princípio não limita os ...
Dos tratados internacionais abaixo, qual o Brasil ainda NÃO ratificou?
Uma comunidade quilombola residia em uma determinada área rural, desde tempos ancestrais. No local, em 2022, foi criada unidade de conservação de prot...
Sobre a temática dos Direitos Humanos, é correto afirmar:
Segundo as Regras de Mandela,
A Comissão lnteramericana de Direitos Humanos publicou um caderno de seguimento acerca da implementação e impactos da Resolução nº 01/2020, emitida pe...
De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:
Segundo previsão expressa no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados-Partes reconhecem que, com o objetivo de a...
Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948),
Em conformidade com o art. 5° , § 3° , da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em...