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Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?

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457941201600918
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?

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