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Em relação ao tema consultas populares e seu atual regramento Constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assi...
O Art. 33 da Constituição Federal de 1988 afirma que “a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios”. A respeito da cl...
Assinale a alternativa correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais.
José, deputado federal, no exercício de suas funções, praticou, após a diplomação, o crime de concussão. Recebida a denúncia, o STF deu ciência à Câma...
Caio é advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todavia é inadimplente contumaz com os pagamentos da anuidade. Consideran...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário. Nessa...
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural, convocou titular de órgão diretamente su...
Determinado município do Estado do Paraná promulgou e publicou sua Lei Orgânica em outubro de 2017, tendo esta sido votada em 2 turnos pela respectiva...
De acordo com a Constituição Federal, se, antes de realizado o segundo turno nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ocorrer mort...