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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no § 1º P...

📅 2024🏢 IBEC🎯 Prefeitura de Potiraguá - BA📚 Direito Tributário
#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBEC no concurso para Prefeitura de Potiraguá - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201600985
Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos , construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:


I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

II - Abastecimento de água.

III - Sistema de esgotos sanitários.

IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

V - Escola primária ou posto de saúde a qualquer distância do imóvel considerado.


Assinale:
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