Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201601228Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais a Constituição Federal dispõe que1457941201601228Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAo tratar dos direitos e garantias fundamentais a Constituição Federal dispõe que Aos brasileiros naturalizados não poderão ser extraditados. Bo Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Cserá admitida a ação privada nos crimes de ação pública desde que a ação seja proposta no prazo legal. Dsempre que solicitada, poderá ser concedida a extradição de estrangeiro pela prática de qualquer crime cometido no país de origem. Eos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157765Direito ConstitucionalA teoria da inconstitucionalidade supõe, sempre e necessariamente, que a legislação, sobre cuja constitucionalidade se questiona, seja posterior à Con...Questão 457941200179960Direito ConstitucionalNos atos e processos administrativos, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. NÃO estão sujeitos à proteção do sigiloQuestão 457941200333338Direito ConstitucionalA respeito do Supremo Tribunal Federal, considere I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de t...Questão 457941200540214Direito ConstitucionalEm matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo queQuestão 457941200969692Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa NacionalQuestão 457941201141640Direito ConstitucionalConsidere: I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal R...Questão 457941201524596Direito ConstitucionalÉ certo que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciad...Questão 457941201901996Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, no tocante à composição e ao tempo de mandato, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça é...Questão 457941201948799Direito ConstitucionalEm tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201986301Direito ConstitucionalA ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,