Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201601234Segundo as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), constitui causa de exclusão do crédito tribut...1457941201601234Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia FiscalSegundo as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), constitui causa de exclusão do crédito tributário aAtransação.Banistia.Cremissão.Dmoratória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199606Direito TributárioUma construtora foi contratada para realizar os serviços de reparação, conservação e reforma de determinado prédio público localizado no Município de ...Questão 457941200454559Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, a remissão, a isenção e a moratória, ocasionam ao crédito tributário, respectivamente, a suaQuestão 457941200534466Direito TributárioEm 20 de dezembro de 2021, o Município de Guamaré/RN publicou lei majorando a base de cálculo do seu Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sem ...Questão 457941200646504Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostosQuestão 457941200979753Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, há um lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar ...Questão 457941200991712Direito TributárioO Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que aquele contribuinte que comete infração, é multado e realiza o pagamento do crédito tributári...Questão 457941201158287Direito TributárioÀ luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar:Questão 457941201625190Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, é vedado a UniãoQuestão 457941201669326Direito TributárioO crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa por meio daQuestão 457941202026605Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre