Thales, Márcio e Gustavo, todos funcionários da pr...

Q: Thales, Márcio e Gustavo, todos funcionários da prefeitura de São Luiz do Estado do Maranhão, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão pela prática de crime de peculato, incurso

A) Caso o juiz, no processo e julgamento da hipótese em comento, por se tratar de crime de responsabilidade dos funcionários públicos, convencer-se de que houve inexistência do crime ou improcedência da ação, pelas respostas dos denunciados Thales, Márcio e Gustavo ou de seus respectivos defensores, deverá rejeitar a denúncia em despacho fundamentado. | B) Tendo em vista se tratar do processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz, ao verificar que a denúncia está em devida forma, mandará autuá-la e ordenará a notificação dos acusados, Thales,Márcio e Gustavo para responder por escrito, dentro do prazo de trinta dias. | C) Caso o juiz, na sentença, modifique a descrição do fato contido na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que tenha como consequência aplicar pena mais grave. | D) O juiz deverá dar-se por impedido, nos casos prescritos em lei. Mas, se não o fizer, poderá ser recusado apenas pelo Ministério Público nos crimes praticados por funcionários públicos.

457941201601248

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal

Thales, Márcio e Gustavo, todos funcionários da prefeitura de São Luiz do Estado do Maranhão, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão pela prática de crime de peculato, incurso no Art. 312 do CP, tendo sido o processo distribuído para a primeira vara criminal da respectiva capital. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201601248

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Thales, Márcio e Gustavo, todos funcionários da prefeitura de São L...

Questões relacionadas para praticar

Thales, Márcio e Gustavo, todos funcionários da prefeitura de São L...

Questões relacionadas para praticar