///
No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:
A demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível para
A Lei no 8.112/1990 estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, a alternativa que apresenta a correlação correta é:
Matheus, atualmente Deputado Estadual, é um renomado político do Estado da Paraíba, já tendo ocupado o cargo de Prefeito de um dos municípios do Estad...
A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que...
Antônio, servidor público civil da União, em débito com o erário, sofreu penalidade de demissão em razão do cometimento de grave conduta. Conforme pre...
Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere
João, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de ...
São exemplos de empresa pública e sociedade de economia mista, respectivamente: