As taxas cobradas pelo Município de Sobral, para o funcionamento de...

São elementos do ato administrativo que podem ser discricionários:

O ato administrativo praticado pela Administração Pública

É exemplo de ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito

A participação de sociedade de economia mista em empresa privada está condicionada à

“A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação” denomina-se po...

No que diz respeito a atos de improbidade administrativa, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXV, diz que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particu...

Quanto à extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmação verdadeira.

Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e se o eventual ocupante da vaga for estável, poderá ser