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A expressão “outros documentos de dívida” utilizada na Lei 9.492/1997, segundo a doutrina majoritária, engloba:
Os atos praticados no registro civil de pessoas naturais possuem sistemática estabelecida na Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73). Tratand...
Segundo a Lei dos Registros Públicos, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: I. A requerimento verbal ...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Sobre inventário e partilha extrajudicial (Lei 11.441/07) pode-se afirmar:I. Faculta-se a via extrajudicial quando todos os herdeiros forem capazes, c...
Em relação ao natimorto, o livro correto para registro é:
Assinale a alternativa correta:
Segundo a lei de protestos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta: I. Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados: a lavrar certidão do que ...