Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201601682Após o término da campanha eleitoral, o candidato Paulo foi acusado de não declarar todos os recursos recebidos durante ...1457941201601682Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos EleitosApós o término da campanha eleitoral, o candidato Paulo foi acusado de não declarar todos os recursos recebidos durante a campanha em sua prestação de contas. Se confirmada a irregularidade, Paulo poderá:ASer suspenso da próxima eleição.BSer apenas multado, sem maiores consequências para sua candidatura.CTer suas contas reprovadas, o que pode levar à cassação do diploma, caso eleito.DSer obrigado a devolver os recursos não declarados ao partido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098588Direito EleitoralDe acordo com o Código Eleitoral, o crime de compra de votos se configura na conduta de: "Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, par...Questão 457941200203539Direito EleitoralDurante as eleições, a legislação eleitoral brasileira estabelece uma série de condutas vedadas aos agentes públicos, uma vez que sua prática pode afe...Questão 457941200252463Direito EleitoralCom relação à arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, são considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixa...Questão 457941200650620Direito EleitoralDe acordo com as disposições previstas no Código Eleitoral, no que se refere aos órgãos da Justiça Eleitoral, em especial as juntas eleitorais, assina...Questão 457941200889864Direito EleitoralA Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010, estabelece critérios mais rigorosos para a elegibilidade de candidatos, impedindo a participação d...Questão 457941200973587Direito EleitoralO Código Eleitoral estabelece as regras para a condução do processo eleitoral no Brasil, garantindo a integridade das eleições e a participação democr...Questão 457941201112077Direito EleitoralNo que diz respeito às normas para realização de propaganda eleitoral na internet, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201381859Direito EleitoralA Constituição Federal e a legislação eleitoral estabelecem requisitos para que um cidadão seja considerado elegível, bem como condições que podem tor...Questão 457941201715265Direito EleitoralNos termos da Lei Complementar n. 135/2010, são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferi...Questão 457941201960664Direito EleitoralA legislação eleitoral brasileira prevê sanções severas para aqueles que cometem crimes eleitorais, visando garantir a lisura do processo e a legitimi...