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A ética na administração pública tem o princípio da moralidade administrativa como um de seus princípios orientadores. Analise as afirmativas abaixo a...
Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de reg...
Analise as assertivas abaixo sobre o regime jurídico da administração pública: I. Sob pena de contrariar o princípio da boa-fé, a administração públic...
NÃO deve ser relacionado entre os princípios da administração pública:
Está INCORRETO dizer que os agentes públicos podem
A Lei nº 8.429/92 definiu os contornos concretos referentes à improbidade administrativa. A ação de improbidade administrativa, intentada pelo Ministé...
Com base na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no que diz respeito aos Direitos dos Administrados, analise os itens abaixo: I. Ser tratado com respe...
Entre as formas de provimento abaixo, assinale a única que é classificada como de provimento originário.
De acordo com o disposto na Lei n. 8.666/93, não autoriza a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato o seguinte motivo:
NÃO corresponde à conduta prevista pelo sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa: