Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201601703O auto de infração deverá conter, segundo o Código de Obras do município de Campo Verde: (Marque entre as alternativas, ...1457941201601703Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo VerdeO auto de infração deverá conter, segundo o Código de Obras do município de Campo Verde: (Marque entre as alternativas, conforme o caso, qual poderá ser dispensada) AA designação do dia e o lugar em que se deu a infração ou em que ela foi constatada pelo autuante. BFato ou ato que constitui a infração. CNome, assinatura e residência das testemunhas. DNome e assinatura do infrator, ou denominação que a identifique, residência ou sede. ENome e assinatura do autuante e sua categoria funcional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009579Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise as afirmativas, considerando-as como verdadeiras ou falsas: I. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício...Questão 457941200409133Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise as afirmativas de acordo com as leis municipais de Campo Verde: I. A contribuição de melhoria prevista na Constituição Federal tem como fato g...Questão 457941200435786Legislação Municipal (Mato Grosso)São tributos municipais de Campo Verde, EXCETO:Questão 457941200509970Legislação Municipal (Mato Grosso)Baseado no Código de Obras de Campo Verde, analise as descrições legais: I. Superfície utilizada de uma edificação, excluídas as paredes. II. Soma das...Questão 457941200599292Legislação Municipal (Mato Grosso)A receita e a despesa pública do município de Campo Verde obedecerão leis de iniciativa do Poder Executivo, estabelecendo o plano plurianual, as diret...Questão 457941200844372Legislação Municipal (Mato Grosso)NÃO prevê multa o Código de Obras de Campo Verde:Questão 457941201057300Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre as disposições contidas no Código Tributário de Campo Verde acerca do Cadastro Fiscal do município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F...Questão 457941201058478Legislação Municipal (Mato Grosso)A criação da Guarda Municipal de Campo Verde será objeto de:Questão 457941201766922Legislação Municipal (Mato Grosso)A declaração de perda do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, pela Câmara Municipal, em virtude de infrações político-administrativas, será feita m...Questão 457941202038413Legislação Municipal (Mato Grosso)São princípios fundamentais da Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, EXCETO: