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A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, qu...

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457941201601775
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Agências Reguladoras

        A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula.


Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 


Agência reguladora é entidade da administração pública indireta constituída sob a forma de autarquia especial. 



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