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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.No que concerne ao benefício resultante do poder de polícia, constitui fundamento dessa prerrogativa...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A Administração Pública, nas matérias de sua competência,...
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentra...
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.A estabilidade é o direito dos agentes públicos de permanência no serviço público, o qual é outorgado s...
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A imperatividade é um atributo inerente a todo ato administrativo.
Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.Em certas circunstâncias, admite-se a inobservância da ampla defesa e do contraditório nos ...
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir. Denomina‑se pregão a modalidade de lic...
Um agente público, administrador de recursos financeiros, possui a opinião pessoal de que as estradas devem ser prioridade em sua gestão, mesmo que a ...
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Le...
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.O consórcio público depende de prévia subscrição de protocolo de intenções.