O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (C...

Q: O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus ag

A) Ausência de nexo causal. | B) Teoria do risco administrativo. | C) Necessidade de comprovação de culpa. | D) Teoria da responsabilidade subjetiva. | E) Necessidade de conduta e dano, apenas às terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

457941201601899

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, ele está se referindo à:

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O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que...

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