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Suponha-se que o Estado do Paraná pretenda delegar a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na mo...

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457941201601956
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Suponha-se que o Estado do Paraná pretenda delegar a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na modalidade diálogo competitivo, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, de acordo com o que for estabelecido em contrato, e por prazo determinado. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa correta. 
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