Sobre o regime de adiantamento da despesa pública,

É exemplo de receita extraorçamentária:

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos serv...

De acordo com a Lei no 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com relação à Lei Orçamentária Anual,

O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas para o exercí...

É permitido incluir na Lei Orçamentária Anual − LOA autorização para o Poder Executivo abrir créditos,