Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributár...

De acordo com a Lei Federal nº 5.172/1966, na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinário...

São causas de suspensão do crédito tributário:

Em relação à interpretação e à integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.

O Código Tributário Nacional Brasileiro instituiu as hipóteses inerentes ao lançamento do crédito tributário. Sobre o tema, assinale a alternativa que...

Assinale a alternativa INCORRETA tendo em vista o Sistema Tributário Nacional.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Pertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre...

Além de estarem na dimensão de um ente federativo (União, estados ou municípios), os impostos são classificados como diretos ou indiretos. Nesse senti...

Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar que

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por nat...

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a respeito da responsabilidade tributária de terceiros, quando da impossibilidade de exigência do cump...