Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201602589Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.1457941201602589Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaSobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AInterpreta-se livremente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.BA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, mas não quanto à imputabilidade. CInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.DOs princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo, do alcance de seus institutos, conceitos e formas, e para definição dos respectivos efeitos tributários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210348Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal nº 5.172/1966, na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinário...Questão 457941200510329Direito TributárioSão causas de suspensão do crédito tributário:Questão 457941200639979Direito TributárioEm relação à interpretação e à integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201306542Direito TributárioO Código Tributário Nacional Brasileiro instituiu as hipóteses inerentes ao lançamento do crédito tributário. Sobre o tema, assinale a alternativa que...Questão 457941201379239Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA tendo em vista o Sistema Tributário Nacional.Questão 457941201413619Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Pertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre...Questão 457941201708359Direito TributárioAlém de estarem na dimensão de um ente federativo (União, estados ou municípios), os impostos são classificados como diretos ou indiretos. Nesse senti...Questão 457941201755563Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201780679Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por nat...Questão 457941202045802Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a respeito da responsabilidade tributária de terceiros, quando da impossibilidade de exigência do cump...