A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza e...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública.É vedado o controle prévio pelo Poder Judiciário d...

Os servidores efetivos cumprem jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do ...

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Constitui obrigação do poder público, ou de seus delegados, fornecer serviços adequados, ...

Com base nas disposições constitucionais e no regime jurídico referentes à administração indireta, assinale a opção correta.

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.A administração não pode impor regras e procedimentos mais rígido...

Acerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue o item subsecutivo.Qualquer pessoa poderá interpor reclamação contra ato de s...