Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respei...

Q: Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à legislação sobre gestão de arquivos e normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

A) Os arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público são, a critério do Ministro da Cultura, com ratificação do Presidente da República, considerados documentos privados de interesse público e social. | B) Os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social poderão firmar acordos ou ajustes com o CONARQ ou com outras instituições, objetivando o apoio para o desenvolvimento de atividades relacionadas à organização, preservação e divulgação do acervo. | C) O proprietário ou detentor de arquivo privado declarado de interesse público e social deverá comunicar previamente ao CONARQ a transferência do local de guarda do arquivo ou de quaisquer de seus documentos, dentro do território nacional. | D) A perda acidental, total ou parcial, de arquivos privados declarados de interesse público e social ou de quaisquer de seus documentos deverá ser comunicada ao CONARQ, por seus proprietários ou detentores. | E) Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República.

457941201602630

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à legislação sobre gestão de arquivos e normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

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