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Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compe...
Há diversos modos de extinção do crédito tributário. Um deles é o pagamento; outro, a compensação. Acerca da compensação em matéria tributária, é corr...
Considerando a situação hipotética que segue, assinale a alternativa correta. Empresa atacadista do ramo de cosméticos costuma conceder a seus cliente...
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Se uma determinada Sociedade Limitada retira-se de seu domicílio fiscal sem comunicar ao Fisco, e sendo caso de cobrança de débitos fiscais, é correto...
Sobre os modos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
Segundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de extinção do crédito tributário:
Analise as afirmativas abaixo. A solidariedade, em matéria fiscal, tem como efeito: I - a interrupção da prescrição em favor de um ou contra os demais...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I - A destinação da receita do tributo não é relevante para caracterizar qualquer espécie ...
Acerca das taxas, é correto afirmar que: