Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201602736É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública.1457941201602736Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades Autárquicas | Entidades Governamentais | Empresas Estatais | Agências ReguladorasÉ correto afirmar sobre a organização da Administração Pública.AO órgão público é criado para o desempenho de funções públicas essenciais e integra a estrutura da administração pública indireta do Poder Executivo.BSão pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados e os Municípios, e, de direito privado, as autarquias, as agências reguladoras e as sociedades de economia mista.CEm decorrência da aplicação do princípio do controle administrativo, as autarquias deverão prestar contas à entidade administrativa que lhe transferiu a execução de determinado serviço público.DAs sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, que possuem na sua composição societária a participação exclusiva de capital do ente público que a criou.EHaverá descentralização por outorga, quando o Município criar uma entidade e lhe transferir a titularidade do serviço a ser prestado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094214Direito AdministrativoÉ correto afirmar sobre os Bens Públicos.Questão 457941200215685Direito AdministrativoÉ princípio basilar do Estado Democrático de Direito:Questão 457941200327438Direito AdministrativoA fiscalização de um contrato em andamento é um tipo de controle:Questão 457941201108465Direito AdministrativoIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os atributos dos atos administrativos: ( ) A autoexecutoriedade é o atribu...Questão 457941201301612Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo previsto na Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941201322234Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941201639833Direito AdministrativoDe acordo com as regras de licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é vedada a celebração de contrato d...Questão 457941201801263Direito AdministrativoCom base na legislação que regula o processo administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941202046458Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações: 1. A pré-qualificação. 2. O registro cadastral. 3. A ...Questão 457941202061992Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta em matéria de direito administrativo