Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201602737De acordo com o que dispõe o CTN a respeito do crédito tributário, assinale a opção correta.1457941201602737Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Evento Tributário | Liquidação | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito FiscalDe acordo com o que dispõe o CTN a respeito do crédito tributário, assinale a opção correta. AO lançamento é o procedimento administrativo por meio do qual se apura a certeza e a liquidez do crédito tributário, que constitui o devedor em mora. BNotificado regularmente o lançamento ao sujeito passivo tributário, a autoridade administrativa não pode mais alterá-lo de ofício. CO crédito tributário surge com a ocorrência do fato gerador do tributo. DO lançamento tributário rege-se pela lei vigente na data da ocorrência do fato gerador, ainda que ao tempo da constituição do crédito tal lei haja sido revogada. EEm regra, caso o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, a conversão em moeda nacional deverá ser feita ao câmbio do dia do efetivo pagamento do tributo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269357Direito TributárioA obrigação tributária que decorre da aplicação da legislação tributária é chamada de obrigação acessória.Questão 457941200503975Direito TributárioEm relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhor...Questão 457941200537910Direito TributárioOs recursos provenientes da CIDE poderão ser aplicados nos programas de infraestrutura de transporte, desde que tenham, como objetivos essenciais, a r...Questão 457941200710026Direito TributárioÀ luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. Em caso de pagamentos efetuad...Questão 457941200807833Direito TributárioAcerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.O CTN disciplina que a lei tributária será apl...Questão 457941200965793Direito TributárioAssinale a opção correta em relação ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.Questão 457941201157365Direito TributárioPodem, em decorrência do sigilo profissional, recusar a fornecer a autoridades administrativas responsáveis pela fiscalização tributária informações s...Questão 457941201342470Direito TributárioSobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal, incide o ITR...Questão 457941201935327Direito TributárioNo que concerne a aspectos gerais do direito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941202083612Direito TributárioAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por consistirem em servi...