Relativamente ao Direito do Trabalho, assinale a a...

Q: Relativamente ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) O direito comum não é fonte subsidiária do direito do trabalho. | B) As orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei. | C) Em razão do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, o exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho dar-se-á exclusivamente acerca da conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, observado o disposto no Código Civil. | D) Na ausência de disposições legais ou contratuais, as decisões da Justiça do Trabalho poderão pautar-se pela equidade ou pelos usos e costumes, sendo vedada a utilização da analogia.

457941201602742

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho

Relativamente ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

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