Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201602776Em relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contri...1457941201602776Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos MunicipaisEm relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contribuinte. Assinale a afirmativa que não se encontra de acordo com previsto no Código Tributário de Hidrolândia. AConsidera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com a observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder;BAs taxas de licença e de fiscalização serão devidas para anúncios;CAs taxas de licença têm como fato gerador o efetivo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município, mediante a realização de diligências, exames, inspeções, vistorias e outros atos administrativos; DAs taxas de licença e de fiscalização serão devidas para profissionais que exerçam atividades autônomas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178144Direito TributárioA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:Questão 457941200497180Direito TributárioA exclusão do crédito tributárioQuestão 457941201052524Direito TributárioSobre a Taxa de Licença para localização, prevista no Código Tributário de Hidrolândia, é incorreto afirmar que:Questão 457941201075050Direito TributárioSegundo a Teoria Tripartite do Direito Tributário, são espécies de tributos:Questão 457941201364002Direito TributárioDe acordo com a Lei 361/2009 que Restitui o Código Tributário do Município de Hidrolândia. Será concedido, a título de incentivo fiscal aos contribuin...Questão 457941201553922Direito TributárioMarque a alternativa que indica hipótese de suspensão do crédito tributário:Questão 457941201580310Direito TributárioA atividade administrativa de lançamento da constituição de crédito tributário é:Questão 457941201859659Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário:Questão 457941201878199Direito TributárioO sujeito passivo da obrigação tributária é chamando de contribuinte e, de modo especial, está ligado à situação constitutiva do fato gerador. A respe...Questão 457941201987228Direito TributárioReferente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta