Com base no artigo 205 da Constituição Federal,
composto por seis elementos e dos demais artigos
referentes à Educação, assinale a alternativa
INCORRETA .
A No artigo 208, delineia-se o dever do Estado em
garantir a educação. Lá estão positivadas as
garantias de obrigatoriedade e gratuidade do
ensino fundamental, a inclusão dos que estão fora
de faixa etária e dos portadores de deficiência.
B O pleno exercício da cidadania carrega consigo
um único fator: o de perceber que a República
Federativa do Brasil, que se constitui em um
Estado Democrático de Direito, leva-nos a
desfrutar direitos.
C O dever do Estado em propiciar a educação vem
do fato de ela estar entre os direitos sociais
positivados na própria Constituição (são direitos
sociais a educação, a saúde, o trabalho etc.).
Cabe, portanto, ao Estado garanti-la de maneira
igualitária aos brasileiros.
D Pode-se ressaltar a presença do princípio da
igualdade, positivado no caput do art. 5o , o que
também busca efetivar um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil, sendo a educação
direito de todos, devendo ser eliminada qualquer
forma de discriminação ou preconceito.
E O pleno desenvolvimento da pessoa relaciona-se
diretamente com o princípio da dignidade humana
e significa, no caso do processo educacional,
formar pessoas com autonomia, ou seja, com
capacidade individual de construção da própria
existência.