Alcançada a fase de encerramento de procedimento l...

Q: Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Púb

A) determinar o retorno dos autos para o saneamento de irregularidades, caso o vício verificado assim possibilite. | B) realizar a homologação do certame, que é ato suficiente para sanar eventuais vícios existentes. | C) adjudicar o objeto ao licitante vencedor sob condição de saneamento de eventual vício por meio da formalização do contrato. | D) promover a revogação do certame, na hipótese de vício insanável, mediante a observância da ampla defesa e do contraditório. | E) proceder à anulação do certame, independentemente da gravidade do vício, tendo em conta o princípio da legalidade.

457941201602866

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Pública, observou-se a existência de vício no respectivo procedimento licitatório.

Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, a autoridade competente deve

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