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Na sede do Gabinete do Prefeito, dois servidores públicos municipais relatavam a ocorrência de sobrepreço em determinada licitação da Secretaria Munic...
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas da União (TCU), a pessoa jurídica de direito privado, destinatária de transferências vol...
Pertence à classificação dos agentes públicos por Hely Lopes Meirelles, EXCETO:
As declarações de utilidade pública e de interesse social de um bem para fins de desapropriação, têm prazo de validade determinado em lei. Assinale a ...
Dos princípios da administração pública, quanto ao princípio da impessoalidade é INCORRETO afirmar:
Durante uma inspeção realizada por agentes fiscais do Município X foi verificado que determinado estabelecimento estava descumprindo a legislação trib...
Caracterizam o desfazimento dos atos administrativos por anulação, EXCETO:
Na Classificação dos Atos Administrativos, são os atos que a Administração pratica usando sua supremacia sobre o administrado ou servidor, impondo-lhe...
São espécies de atos administrativos que têm como finalidade explicitar a norma legal a ser observada pela Administração. São exemplos de atos normati...
Caracterizam os empregados públicos:I. Regidos pela CLTII. Pertence a administração públicaIII. Normas de direito privadoIV. Garantias como a estabili...