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Segundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios...
A gestão administrativa do RPPS/SC tem um caráter participativo e paritário que prevê a representação do(da):
Em uma situação de emergência de saúde pública no Estado de Minas Gerais, um servidor da Secretaria de Saúde, ao perceber o aumento súbito de casos de...
Conforme a Lei nº 6.745/1985, na remoção de funcionário público deverão ser observados certos requisitos legais. Assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor público do estado da Paraíba da...
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso...
No tocante à aplicação da Lei Complementar Estadual nº 661 de 02/12/2015 está correto o que se afirma em:
O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:
O Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, criado pela Lei 3.777/2021 do Estado do Acre, tem a finalidade de efetuar o monitoramen...
Entre as condições para a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) está a: