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Manoel foi denunciado pela prática de furto qualificado, conforme o...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-RO📚 Direito Processual Penal
#Citação Penal#Citações e Intimações

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Citação Penal, Citações e Intimações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201603341
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações
Manoel foi denunciado pela prática de furto qualificado, conforme o Art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Após o recebimento da denúncia, foi expedido mandado de citação. O Oficial de Justiça certificou que Manoel não foi encontrado no endereço informado nos autos e que não havia indícios de sua residência ou paradeiro atual. Após tentativas infrutíferas de localização por meio de diligências complementares, incluindo consultas a bancos de dados oficiais, o juízo determinou sua citação por edital, com fundamento no Art. 361 do Código de Processo Penal (CPP). Decorrido o prazo do edital sem manifestação do réu, foi decretada a suspensão do processo, nos termos do Art. 366 do CPP. Analise a narrativa à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento dos Tribunais Superiores e assinale a afirmativa correta, considerando a validade dos atos processuais realizados.
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